Gestos valem mais que palavras

 

Vejam como o governo de Sergipe vai construindo narrativas para justificar suas reais intenções e como elas induzem a opinião pública ao erro.

Li hoje na coluna Plenário, do conceituado jornalista Diógenes Brayner, onde, depois de ouvir o governador sobre a Fundação de Saúde, o jornalista é induzido a concluir que: “Ainda não há uma solução que resolva o problema, lembrando que o Ministério Público determinou a extinção da Fundação há dez anos.”

Primeira observação: o Ministério Público não determina. O MP ajuíza a ação. Quem determina é o Poder Judiciário depois que decide, e este não determinou em nenhum momento a extinção das Fundações.

Segunda observação: a narrativa governamental aposta mais uma vez na desinformação, pois não revela a verdade completa. Vamos a ela, então.

No caso em tela o MP, há anos, ajuizou uma ação civil pública, pedindo a extinção da Fundações de Saúde, questionando as leis que as criaram. Tempos depois, na mesma linha, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, alegando a inconstitucionalidade da lei que criou as Fundações de Saúde em Sergipe. Essa ADIN foi julgada recentemente e o Supremo decidiu por UNANIMIDADE, como IMPROCEDENTE. Ou seja, as Fundações de Saúde de Sergipe são legais e legítimas.

Mais: anos depois de criadas as Fundações de Saúde em Sergipe, sob governo Marcelo Déda, e pelas mãos do então secretário de saúde, Rogério Carvalho, o modelo serviu de referência para o governo federal criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, como uma empresa pública de direito privado (tal qual as nossas Fundações de Saúde), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como prestar às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública. 

Trata-se da maior rede de hospitais públicos do Brasil. Suas atividades unem dois dos maiores desafios do país, educação e saúde, melhorando a qualidade de vida de milhões de brasileiros, por meio da atuação de uma rede que inclui o órgão central da empresa e 40 Hospitais Universitários Federais (HUFs), que exercem a função de centros de referência de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e um papel de destaque para a sociedade. 

Portanto, diante das narrativas falaciosas e cheias de segundas intenções, é bom a sociedade sergipana, especialmente servidores das Fundações, e usuários do SUS, estarem atentos, fortes e preparados para uma resposta ao governador na linha de uma das blagues do grande e saudoso comunicador Hilton Lopes: “Nem vem de lagartixa, pois estamos de azulejo”.